Finalmente, todos os trabalhadores da ADL com mobilidade consolidada

Com a publicação ocorrida hoje em Diário da República do despacho de consolidação da mobilidade em adequado lugar do mapa de pessoal, da ex-diretora dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa, Maria Ermelinda Costa Almeida Toscano, ficou assegurada a estabilidade laboral dos quatro trabalhadores daquela entidade: três na Câmara Municipal de Lisboa e uma na Direção-Geral das Autarquias Locais.

Se era para responderem desta forma, mais valia terem ficado calados?!

Licença de utilização relativa ao prédio sito na Rua José Estêvão, n.º 135 e n.º 137.

A propósito do assunto acima citado, e depois de muitos meses de um silêncio comprometido, o senhor vereador Manuel Salgado respondeu ao requerimento apresentado pela ex-trabalhadora da Assembleia Distrital.

Ainda assim, a falta de cuidado nos esclarecimentos prestados, levou Ermelinda Toscano a enviar àquele autarca (ontem mesmo) a mensagem abaixo transcrita:

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Exm.º Senhor Vereador,

Em resposta à comunicação de V.ª Ex.ª referência OF/650/GVMS/16, de 18-07-2016, cumpre-me começar por agradecer os esclarecimentos prestados, embora eles cheguem com vários meses de atraso (é bom lembrar que o requerimento em causa foi por mim apresentado em 27 de maio de 2015 e que por a autarquia não ter respondido atempadamente motivou a denúncia à CADA e levou à emissão do Parecer n.º 333/2015, de 22 de setembro).

Todavia, tendo presente que o Município de Lisboa não pode alegar desconhecer a real situação daqueles imóveis, entre outros motivos por ter participado nas reuniões da Assembleia Distrital de Lisboa efetuadas nos termos e para os efeitos previstos na Lei n.º 36/2014, de 26 de junho (como o comprovam as atas das sessões de 12-09-2014, 17 e 24-10-2014), mas sobretudo por a Câmara Municipal ter na sua posse, como membro daquele órgão, toda a documentação referente àquele património – em particular o Relatório e Contas da ADL de 2013 e a Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital a ser transferida para o Município de Lisboa (hipótese que, contudo, não se veio a concretizar por razões sobejamente conhecidas do executivo municipal – deliberação da Assembleia Municipal de 02-06-2015, e que mereceu à época os comentários que podem ser consultados AQUI),

Importa referir o seguinte:

1. A inspeção citada no ponto 16, realizada em 16-07-2010, foi efetuada apenas aos elevadores do prédio n.º 135 onde se encontravam os antigos serviços médicos da Assembleia Distrital de Lisboa afetos à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo desde finais da década de 80 do século passado;
2. Edifício cujos nove pisos se encontram integralmente devolutos desde março de 2012;
3. Pelo que não faz qualquer sentido a Câmara Municipal de Lisboa informar que vai notificar a ARS para que esta entidade proceda à inspeção dos três elevadores ali existentes;
4. Situação diferente é a do n.º 137 onde até meados de 2015 se encontravam sedeados vários serviços da Administração Pública, mas não só;
5. E onde um dos dois elevadores está avariado desde 2013 (o único que serve os três pisos da cave onde se encontra o Arquivo Distrital) e o outro avaria constantemente (lembramos que o edifício tem oito andares e no último piso esteve até finais de 2015 a OIM – Organização Internacional para as Migrações);
6. O que, lamentavelmente, parece já não incomodar a autarquia, pois nada refere quanto à necessidade de notificar o proprietário do imóvel: Estado Português (através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças responsável pela sua gestão).

Finalmente informo de que também apresentei, em junho de 2015, um requerimento à Autoridade Nacional de Proteção Civil solicitando o acesso ao relatório da inspeção efetuada por aquela entidade em setembro de 2013 (ano em que ocorrera uma grave situação com o sistema de ar condicionado que colocou em perigo a segurança de todo o edifício – como se pode verificar através da leitura do Relatório Técnico da Smart Power, de 9 de abril de 2013 e do Relatório e Contas da ADL de 2013) mas a ausência de resposta no devido tempo útil levou a que tivesse denunciado o caso à CADA a qual emitiu o Parecer n.º 466/2015, de 22 de dezembro. Mas, contrariando, entre outros, os princípios constitucionais da administração aberta e da transparência, o silêncio da ANPC mantém-se até ao presente.

Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos,

Fonte

Um dó li tá... património com valor ou património a desprezar?

Hoje, dia 6 de junho, estivemos, mais uma vez, a pedido da DGLAB, nas instalações dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa.

No gabinete da diretora, não fosse o pó e o cheiro a mofo, a par da acumulação de correspondência ainda fechada em cima da mesa de apoio, quase parecia que tudo estava ainda em funcionamento, como se aquela dirigente apenas estivesse ausente mas daí a nada voltasse ao seu local de trabalho... sintomas de um abandono forçado, em que nem tempo houve para organizar a saída, demonstrando uma certa irresponsabilidade na forma como se processou a transferência da universalidade jurídica desta entidade para o Estado. 

E naquela que foi a sala de leitura geral da Biblioteca, apesar da desarrumação e da camada de pó que cobre móveis, chão e livros, o que torna o ar quase irrespirável quando misturado com o calor insuportável que se faz sentir nesta época do ano (em parte devido ao facto de todas as janelas e persianas estarem fechadas para impedir o sol de causar estragos adicionais),  ainda ali podemos encontrar aquela que foi a última exposição realizada: Fragmentos D' Infinito.

Perante este cenário de indiferença (quiçá mesmo algum desprezo) é óbvio que a tristeza não é o único sentimento que sentimos... A revolta acaba, também, por nos invadir o peito. Infelizmente, muito pouco ou quase nada podemos fazer, a não ser dar notícia destas ocorrências a quem de direito e denunciar a situação publicamente. 

Mas, afinal, qual foi o objetivo desta visita?

É que, muito embora tenha havido na câmara municipal de Lisboa quem classificasse o acervo do Arquivo e da Biblioteca da ADL sem interesse, certo é que há investigadores que consideram o espólio ali existente fundamental ao seu trabalho e, por isso, o querem consultar.

Obtida a necessária autorização da DGLAB (entidade que é, agora, responsável pela sua tutela) foi pedida a nossa colaboração para ajudar a localizar os documentos em causa.

A propósito:

Lembrei-me da Recomendação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa há um ano (mais precisamente no dia 02-06-2015) sobre a "Salvaguarda do património documental da ADL"... uma "espécie de contraponto" (ou, melhor dizendo, um "sintoma de algumas consciências pesadas?") à deliberação de rejeição da Universalidade Jurídica assumida na mesma data, baseada em pressupostos falsos e depois de um comportamento inqualificável do município de Lisboa que até provocou a existência de salários em atraso por 12 meses perante a indiferença dos autarcas.

A provar que esta recomendação se tratou de uma mera "figura de estilo" usada sem nenhum outro fim além da sua simples apresentação, está o esquecimento total a que o assunto acabou sendo votado. 

Um mistério que permanecerá por desvendar.

Ontem, por solicitação da DGLAB (a quem coube os bens culturais da Assembleia Distrital de Lisboa: Arquivo, Edições e Biblioteca), voltámos às instalações sitas no 3.º andar da Rua José Estêvão, em Lisboa, para apoio à realização de alguns trabalhos técnicos de recolha de elementos sobre o arquivo corrente digital, o inventário dos livros da Biblioteca e a localização de alguns exemplares do Boletim Cultural.

Desde o passado dia 3 de dezembro de 2015 que deixámos de ter acesso aos ex-Serviços de Cultura da ADL pois foi nessa data que as chaves foram entregues ao novo proprietário: a DGTF.

E qual não foi o nosso espanto (quatro testemunhas representando três entidades distintas: a ADL, a DGTF e a DGLAB) ao verificar que a porta da Biblioteca embora fechada estava destrancada, as luzes estavam acesas, o projetor no pequeno auditório estava ligado e um armário encontrava-se com as portas escancaradas. Além do mais havia iogurtes no frigorífico e o filtro na máquina do café denunciava o seu uso (mesmo que o bolor indicasse ter sido há já algum tempo mas não tanto quanto aquele que seria de supor depois do encerramento das instalações há  já vários meses).

Um mistério que permanecerá por desvendar.

Mas o que mais custou observar foi mesmo o abandono a que se encontra votado todo aquele valioso património cultural como o pó e o cheiro a mofo o denunciavam. Uma tristeza que causa revolta pela forma como tudo aconteceu devido, sobretudo, ao comportamento de má-fé da Câmara Municipal de Lisboa. 

Até quando?

No dia 3 de dezembro de 2015, no âmbito das diligências de encerramento do processo de transferência da sua Universalidade Jurídica para o Estado, supervisionadas pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e com acompanhamento de um representante da Inspeção-Geral de Finanças, a Assembleia Distrital de Lisboa entregou à Autoridade Tributária e Aduaneira uma exposição nos seguintes termos:

«A Assembleia Distrital de Lisboa, órgão da Administração Pública Local de âmbito supramunicipal previsto no artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa, identificada com o NIF 680009485, vem perante V.ªs Ex.ªs expor a seguinte situação:

Com a entrada em vigor da Lei n.º 36/2014, de 30 de junho, diploma que revogou o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, as Assembleias Distritais deixaram de ter personalidade judiciária ativa a partir do dia 1 de julho de 2014.

Desde essa data que, nos termos do artigo 9.º do novo regime jurídico (Anexo à Lei n.º 36/2014), as Assembleias Distritais não podem angariar receitas, assumir despesas, contrair empréstimos nem contratar ou manter trabalhadores tendo as suas Universalidades Jurídicas (património, Serviços e pessoal) sido transferidas para novas entidades recetoras, em cumprimento do disposto nos artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 36/2014.

No caso concreto da Assembleia Distrital de Lisboa, a sua Universalidade Jurídica foi transferida para o Estado Português no dia 9 de julho do corrente ano, conforme assim o determina o Despacho do Secretário de Estado da Administração Local n.º 7.561/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de julho. Essa transferência foi depois concretizada através do Despacho Conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Cultura e da Administração Local, n.º 9.507-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 20 de agosto.

Pelo que todo o património registado na matriz cadastral em nome desta entidade, e aquele cujos registos na Conservatória Predial ainda têm esta Assembleia Distrital como titular, é propriedade do Estado Português conforme consta do Despacho Conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional n.º 14.224/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro.

Face ao exposto, solicita-se a V.ª Ex.ª que se considerem justificadas as divergências existentes em termos fiscais e se anulem as dívidas pendentes por a Assembleia Distrital de Lisboa se encontrar, nos termos da lei, desprovida de quaisquer meios patrimoniais que possam ser utilizados na sua liquidação em virtude de ter ocorrido a transmissão gratuita de todo o seu ativo para o Estado Português.

Mais se informa de que, atendendo à situação atrás descrita, já foi solicitado o cancelamento da atividade nos termos da alínea b) do artigo 34.º do Código do IVA.»

Ainda assim, e apesar de tudo estar centralizado no Ministério das Finanças, não só não há comunicação entre os diferentes Serviços como também não existe cruzamento de dados entre processos na mesma repartição de Finanças e a Assembleia Distrital de Lisboa continua a ser sistematicamente notificada para dar cumprimento a obrigações que, nos termos da lei, não pode cumprir, como se explica no texto da exposição acima transcrita.

Que mistério encerram estas instalações?

Parecer n.º 466/2015, de 22 de dezembro

Tal como já antes acontecera com a Câmara Municipal de Lisboa, também a Autoridade Nacional de Proteção Civil se recusa a permitir o acesso a informação pública sobre o edifício sito no n.º 137 da Rua José Estêvão, em Lisboa. Que mistério encerram estas instalações?

Feliz Ano de 2016

Câmara de Lisboa recusa-se a prestar informações de acesso público.

Fonte: plataforma "Nós Queremos Saber"

Acusaram a receção do requerimento mas, todavia, recusaram-se a fornecer a informação solicitada.

Apresentada denúncia à CADA, a prepotência da autarquia foi ao ponto de nem sequer se dignarem responder àquela entidade que acabou por emitir o Parecer n.º 333/2015 onde se conclui que:

«Face ao exposto, deve a entidade requerida facultar o acesso aos documentos que possua e que contenham a informação solicitada.»

Por isso não podemos deixar de perguntar:

O que é que impede a Câmara Municipal de Lisboa de prestar os esclarecimentos em causa?

Sobre este assunto, deve ler também o artigo de dia 13-12-2015.

Será que existe relatório?

 Fonte: plataforma "Nós Queremos Saber"

Apesar da resposta do Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo da ANPC, seis meses depois mantêm-se o silêncio.

Afinal o que é que impede a ANPC de prestar a informação pretendida? O que é que estão a esconder?

Sobre este assunto, leiam o artigo de dia 13-12-2015:

Rua José Estêvão, n.º 135 e n.º 137 em Lisboa. Um tabu com mais de quatro décadas!

Feliz Natal.

A acumular pó e humidade.

Vídeo publicado no Canal do Youtube de Ermelinda Toscano a 13-03-2015. Embora a Biblioteca dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa estivesse encerrada ao público há vários meses, tinha ainda uma funcionária (que se manteve até 20-08-2015 e apenas saiu com a transferência da Universalidade Jurídica para o Estado):

«A partir da próxima segunda-feira, dia 16 de março de 2015, entre as 10h-12h e as 14-16h (todos os dias úteis), venha fazer uma visita à Biblioteca dos Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa para ver a exposição de fotografia “FRAGMENTOS D’INFINITO” da autoria de Minda.

Um pretexto para que possa verificar, por si, quais são as “características” deste espaço cultural da cidade (lamentavelmente encerrado ao público desde outubro de 2014 por motivos alheios à Assembleia Distrital) e aferir sobre o efetivo “estado de conservação" do respetivo acervo: mais de 30.000 obras, distribuídas por várias áreas do saber, da literatura às ciências sociais (com destaque particular para a história, história de arte, antropologia, etnografia e olisipografia) e a mais vasta coleção de periódicos, existente a nível nacional – mais de 400 títulos portugueses e estrangeiros.

Em simultâneo poderá, no nosso pequeno auditório, assistir à passagem do vídeo “D’SOUZA. Cinquenta anos de carreira” sobre a obra deste artista plástico. Duração: 10 minutos. Montagem de Ermelinda Toscano, com fotografias de Gena Sousa e música de Francisco Naia.

No final, como agradecimento pela sua presença, terá direito a receber um livro à sua escolha, de entre as obras editadas pela ADL e ainda disponíveis, para que também fique a conhecer o trabalho do seu Núcleo de Investigação: "Boletim Cultural", "Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa", "Revista de Arqueologia", "A Linguagem dos Pescadores da Ericeira" ou "Murteira. Uma Povoação do Concelho de Loures".»

Esta foi a última exposição efetuada naquele espaço e que ainda continua ali afixada apesar de, tal como os livros e o mobiliário, se encontrar a acumular pó e humidade.

Fórum Cidadania Lisboa e a Biblioteca da Assembleia Distrital.

FONTE (artigo completo)

Documentos a consultar:
Boletim Cultural

Acervo de Arqueologia

A propósito de uma notícia na blogosfera.

Tendo por base o comunicado da Presidência da Assembleia Distrital, emitido em 26-09-2014, e uma notícia da LUSA publicada no jornal online "Oeste Global", o blogue "Pro-Jardim Constantino" noticiava assim o anunciado encerramento da Biblioteca dos Serviços de Cultura.

Infelizmente o pior cenário concretizou-se e hoje, dezembro de 2015, este equipamento cultural continua encerrado e os livros a acumular pó e humidade.

Quanto aos quatro funcionários da Assembleia Distrital de Lisboa (a quem,  em 15-12-2015 foram pagos, finalmente, os créditos laborais em atraso): três fazem parte do mapa de pessoal do município de Lisboa e a ex-diretora dos Serviços de Cultura encontra-se a exercer funções na Direção-Geral das Autarquias Locais.

Uma publicação de raro mérito.

Boletim Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa

«Está em distribuição o n.º 95 (IV série), 2009, 2 tomos (254 e 168 páginas respectivamente), deste conceituado boletim (ISSN: 0870-0761), dirigido por Micaela Soares.

Começa por uma evocação do currículo de Irisalva Moita, de quem se publicam três artigos: «Vista panorâmica de Lisboa existente na Biblioteca da Universidade de Leyde», «Perspectiva crítica à situação actual dos monumentos barrocos em Portugal», «O Convento do Beato António de Enxobregas». José Meco assina os textos «Lisboa, capital do azulejo em Portugal» e «A Azulejaria da Quinta do Azulejos e do Canal do Palácio de Queluz». Vítor Serrão estuda «Os programas imagéticos na arte barroca portuguesa: a influência dos modelos de Lisboa e sua repercussão nos espaços luso-brasileiros». Micaela Soares fala-nos dos «Varinos em Lisboa».

No 2º tomo: «Organização espácio-funcional da abadia cisterciense medieva. Alcobaça como modelo de análise», de Virgolino Ferreira Jorge. Do mesmo investigador, fazendo, neste caso, equipa com José Manuel de Mascarenhas, Josephine Rouillard, Karine Berthier e Paul Benoît: «A exploração dos recursos hídricos no convento franciscano de Varatojo (Torres Vedras). Patrícia Alexandra R. Monteiro: «Estudos de “cripto-história da arte” sobre um monumento da capital. O Convento de Sant’Ana, em Lisboa». Jorge Miranda estuda «Porto Salvo: a capela, a irmandade e a vontade do povo»; Guilherme Cardoso e José d’Encarnação, «Arruda dos Vinhos. Uma rota privilegiada»; Armando Almiro Canelhas, «As Guerras Peninsulares»; Hermínio de Freitas Nunes, «Os pescadores da Praia de Mira e os pescadores da Praia da Vieira (Raízes e relações)».

Dois tomos em que, por conseguinte, a História anda de braço dado com a História de Arte, a Etnografia e a Arqueologia também. Aplaude-se, pois, a tenacidade da Dra. Micaela em “apesar das naturais dificuldades por que passam as ainda resistentes assembleias distritais” conseguir uma publicação de raro mérito.

José d'Encarnação, em Lista archport.

Fragmentos de memórias perdidas.

Exemplo de algumas entradas para as muitas dezenas de notícias que eram publicadas periodicamente na nossa página a qual foi, entretanto, desativada tendo-se perdido toda a informação alojada no servidor.

Quanto às referências ao preço e ao local da venda estão desatualizadas depois da transferência da Universalidade da Assembleia Distrital de Lisboa para o Estado Português. O Arquivo, a Biblioteca e as Edições passaram para a tutela da DGLAB.

Boletim Cultural, n.º 96 - 1.º tomo

Sob direção da investigadora Maria Micaela Soares, foi publicado em dezembro de 2011 o 1.º tomo do n.º 96 do Boletim Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa. Os artigos e autores são os que a seguir se apresentam:

Azulejos de Lisboa desaparecida, num relatório de Irisalva Moita

Por José Meco

 Painel com Dama de Fontange e Caçada ao Veado, num dos patamares inferiores da escada (fotografia de Irisalva Moita)

Contributos para o conhecimento dos Pintores de lisboa na época barroca (1664-1720)

Por Vítor Serrão e outros

As Igrejas Medievais dos Franciscanos em Portugal. Síntese de Caracterização Tipomorfológica

Por Virgolino Ferreira Jorge

O Porto da Vila de Povos

Por Maria Micaela Soares

A propósito de uma centenária linguagem parietal

Por Maria Micaela Soares

RAFAEL BORDALO PINHEIRO. Busto do Zé Povinho a fazer o manguito.

Tampa de barril, datado de 1904. Coleção Museu Rafael Bordalo Pinheiro.

Fotografia: Mário Soares e Abílio Barata, 1985.

OS NÚMEROS DISPONÍVEIS PARA VENDA ESTÃO À GUARDA DA DGLAB.

Núcleo de Investigação Arqueológica: relatório de 2008.

Para encerrar o caso... recordemos o que se passou há dois anos!

Ofício da Assembleia Distrital de Lisboa n.º 427/2013, de 13 de dezembro.
Informação dos Serviços, de 12-12-2015.

Ontem, como noticiámos, a Secretaria-Geral do Ministérios das Finanças liquidou os créditos laborais aos trabalhadores que estavam por liquidar, alguns desde 2013.

Encerra-se aqui o capítulo mais negro da história da Assembleia Distrital de Lisboa.

Contas saldadas.

Foram hoje integralmente liquidados, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, os créditos laborais que a Assembleia Distrital de Lisboa deixou em atraso aos seus trabalhadores como consequência da situação de falência provocada pela recusa da Câmara Municipal de Lisboa em pagar, desde janeiro de 2012, as contribuições a que estava legalmente obrigada nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro (diploma revogado pela Lei n.º 36/2014, de 26 de junho) - uma decisão pessoal de António Costa, assumida à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município, e que mesmo sabendo dos graves prejuízos sobre os trabalhadores (salários em atraso por meses consecutivos) nunca autorizou fosse regularizada. 

Índice de Transparência Municipal

«O Índice de TransparênciaMunicipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

Todos os detalhes metodológicos bem como os resultados globais do ITM poderão ser consultados na secçãoDocumentos.»