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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Um dó li tá... património com valor ou património a desprezar?


Hoje, dia 6 de junho, estivemos, mais uma vez, a pedido da DGLAB, nas instalações dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa.
No gabinete da diretora, não fosse o pó e o cheiro a mofo, a par da acumulação de correspondência ainda fechada em cima da mesa de apoio, quase parecia que tudo estava ainda em funcionamento, como se aquela dirigente apenas estivesse ausente mas daí a nada voltasse ao seu local de trabalho... sintomas de um abandono forçado, em que nem tempo houve para organizar a saída, demonstrando uma certa irresponsabilidade na forma como se processou a transferência da universalidade jurídica desta entidade para o Estado. 


E naquela que foi a sala de leitura geral da Biblioteca, apesar da desarrumação e da camada de pó que cobre móveis, chão e livros, o que torna o ar quase irrespirável quando misturado com o calor insuportável que se faz sentir nesta época do ano (em parte devido ao facto de todas as janelas e persianas estarem fechadas para impedir o sol de causar estragos adicionais),  ainda ali podemos encontrar aquela que foi a última exposição realizada: Fragmentos D' Infinito.
Perante este cenário de indiferença (quiçá mesmo algum desprezo) é óbvio que a tristeza não é o único sentimento que sentimos... A revolta acaba, também, por nos invadir o peito. Infelizmente, muito pouco ou quase nada podemos fazer, a não ser dar notícia destas ocorrências a quem de direito e denunciar a situação publicamente. 


Mas, afinal, qual foi o objetivo desta visita?
É que, muito embora tenha havido na câmara municipal de Lisboa quem classificasse o acervo do Arquivo e da Biblioteca da ADL sem interesse, certo é que há investigadores que consideram o espólio ali existente fundamental ao seu trabalho e, por isso, o querem consultar.
Obtida a necessária autorização da DGLAB (entidade que é, agora, responsável pela sua tutela) foi pedida a nossa colaboração para ajudar a localizar os documentos em causa.

A propósito:
Lembrei-me da Recomendação aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa há um ano (mais precisamente no dia 02-06-2015) sobre a "Salvaguarda do património documental da ADL"... uma "espécie de contraponto" (ou, melhor dizendo, um "sintoma de algumas consciências pesadas?") à deliberação de rejeição da Universalidade Jurídica assumida na mesma data, baseada em pressupostos falsos e depois de um comportamento inqualificável do município de Lisboa que até provocou a existência de salários em atraso por 12 meses perante a indiferença dos autarcas.
A provar que esta recomendação se tratou de uma mera "figura de estilo" usada sem nenhum outro fim além da sua simples apresentação, está o esquecimento total a que o assunto acabou sendo votado. 

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Assembleia Municipal versus Assembleia Distrital de Lisboa



Ou como a Assembleia Municipal de Lisboa apoiou a existência de salários em atraso na Assembleia Distrital de Lisboa.

Apesar da página oficial da Assembleia Distrital de Lisboa ter sido extinta, por encerramento do respetivo domínio devido ao facto da DGTF ter cancelado a conta da Telepac que o suportava, e com esse gesto muita da informação nela disponibilizada ter-se perdido de forma irrecuperável e, por outro lado, ter tido também como consequência que vários documentos que foi possível recuperar conterem ligações de acesso a outros que já não funcionam, ainda assim, para evitar que a memória dos acontecimentos dos últimos anos se evapore, em nome da verdade e da transparência, apresenta-se um pequeno resumo da forma como a Assembleia Municipal de Lisboa tratou a questão da Assembleia Distrital de Lisboa:

Em 26 de novembro de 2013 o Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou a recomendação “Cumprimento das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Municipal de Lisboa”.
Conforme se pode verificar através da leitura da ata daquela sessão, a proposta foi rejeitada com a seguinte votação:
Contra – PS e CDS-PP.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e PAN.
Abstenções – PNPN e 5 IND.

No ano seguinte, mais precisamente na reunião realizada no dia 17 de junho de 2014, o Bloco de Esquerda apresenta outra recomendação sobre a mesma matéria: “Quotizações em atraso na Assembleia Distrital de Lisboa”, a qual teve uma votação muito atribulada processo durante o qual se assistiu à inversão do sentido de voto da bancada do PS após a intervenção do Presidente da Câmara (passaram de um voto a favor para um voto contra).
Conforme consta da respetiva ata, a proposta acabou sendo rejeitada com a seguinte votação:
Contra – PS, PNPN e Presidente da AML.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e PAN.
Abstenção – CDS-PP e 6 IND.
A situação irregular durante a votação levou a Assembleia Distrital de Lisboa a endereçar um ofício a todos os autarcas.

Já depois de publicada a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, em 16 de setembro de 2014 o Bloco de Esquerda volta a apresentar nova recomendação: “Defesa dos direitos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa e transferência da Universalidade indivisível da Assembleia Distrital de Lisboa”.
Mais uma vez a mesma foi rejeitada, como a ata assim o comprova, com a seguinte votação:
Pontos 1 e 3
Contra – PS, CDS e 6IND.
Favor – PCP, PSD, BE, PEV e MPT.
Abstenção – PAN e PNPN.
Ponto 2
Contra – PS e 6IND.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e PAN.
Abstenção – CDS-PP e PNPN.
E chegados aqui é bom que leiam a ata da reunião da Assembleia Distrital de Lisboa efetuada quatro dias antes. Ponderem o que lá se discutiu mas, sobretudo, estejam atentos à participação da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Igualmente importante é que leiam a ata da 3.ª sessão de 2014 da Assembleia Distrital de Lisboa (realizada nos dias 17 e 24 de outubro) para perceberem melhor o que a seguir se passou na Assembleia Municipal.

No dia 5 de maio de 2015, a vereadora Graça Fonseca intervém na Assembleia Municipal faltando à verdade. A intervenção ficará registada em ata, como se pode verificar, e em 6 de outubro é publicado um aviso no Diário da República que confirma o que atrás se disse.

Alíneas a) e b) aprovadas por Maioria
Favor: PS, PSD, CDS-PP, MPT, PAN, PNPN e 6 IND
Contra: BE.
Abstenção: PCP e PEV.
Alínea c) aprovada por Maioria
Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, MPT, PAN, PNPN e 6 IND.
Abstenção: PCP e PEV.
Nesta mesma reunião foi aprovada uma recomendação do PEV: “Pela salvaguarda do património documental da ADL” que não deixa de ser a prova de que a posição da Câmara, subscrita pela Mesa da Assembleia Municipal que a versou no texto da proposta atrás indicada, sobre o desvalor dos equipamentos culturais da ADL não teve qualquer sustentação técnica.

Portanto, é de concluir que, infelizmente, esta era “Uma rejeição que antes de deliberada já estava decidida”.