Em março de 2013
A Quinta
do Enforcado é um imóvel secular, localizado na Urmeira (concelho de Odivelas),
era propriedade da Assembleia Distrital de Lisboa que o herdou da sua antecessora
Junta Distrital de Lisboa. (ver páginas
9-10 do Inventário predial da ADL elaborado em junho de 2013).
Em 1991 passou para a gestão do
Governo Civil de Lisboa que, apesar dos muitos
milhões recebidos pelas expropriações dos terrenos (também propriedade da
Assembleia Distrital) para construção da CRIL, a deixou chegar quase à ruína (como
aconteceu com os restantes imóveis localizados neste e noutros concelhos), colocando
em perigo as famílias que ainda habitam naquelas casas.
Em 2011 deu-se a “extinção” da
Comissão de Assistência e Habitação Social responsável pela administração do património
predial da Assembleia Distrital que duas décadas antes fora transferido para o
Governo Civil de Lisboa. E se antes o abandono era evidente, a partir dessa data
ainda se agravou mais.
Chegamos a 2013 com um acumular
de várias queixas dos moradores (alguns até apresentaram denúncia à Provedoria de
Justiça devido ao estado de degradação a que o senhorio deixara chegar o imóvel).
Porque aquela propriedade
continuava registada em nome da Assembleia Distrital de Lisboa esta entidade foi
juridicamente aconselhada a efetuar as obras necessárias a fim de evitar
prejuízos maiores e responsabilidades acrescidas caso acontecesse algum
desastre como esteve quase a acontecer quando ruiu o teto do quarto da fração
do 1.º andar. Felizmente a idosa não se encontrava naquela dependência quando
se deu o sinistro.
Sobre esta questão aconselhamos a
leitura do Relatório
e Contas de 2013, aprovado na reunião
da Assembleia Distrital de Lisboa realizada no dia 4 de junho de 2014.
E em pouco mais de dois meses a
Assembleia Distrital de Lisboa, mesmo com as suas finanças bastante debilitadas
mercê da posição intransigente de António Costa em proibir a câmara de Lisboa
de pagar as contribuições a que estava obrigada (uma atitude assumida a título pessoal,
à margem da lei e à revelia dos órgãos autárquicos do município de quem nunca
teve o aval expresso, fez o que o Governo
Civil de Lisboa, com milhões recebidos da então Junta Autónoma de Estradas
(mais
do que a ADL recebeu em 23 anos de vigência do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8
de janeiro) conseguiu recuperar o edifício.
Em agosto de 2013
Agora, com o fim da polémica sobre a Universalidade da Assembleia Distrital e a sua passagem para o Estado Português, qual será o destino deste imóvel? E das famílias que lá residem?
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