Uma etapa que chegou ao fim.

Ontem deu-se, formalmente, o enterro dos ex-Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa depois de uma autópsia morosa e que deixou ainda muitas questões por responder, em particular no que se refere ao destino do valioso património cultural do Arquivo Distrital, do Setor Editorial e da Biblioteca pública afeto à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

E nem a propósito, estavam ainda a decorrer as "cerimónias fúnebres" (reunião com os representantes da  DGTF, da SGMF, da IGF e da ADL), eis senão quando batem à porta e um ex-utente daqueles serviços vem saber se a Biblioteca já estava a funcionar e quando é que poderia voltar a consultar alguns livros editados pela Assembleia Distrital... lamentavelmente tivemos de o informar que aquele espaço nunca mais iria estar aberto ao público (pelo menos para aqueles fins) e se desconhecia, no presente, qual seria o destino de todos aqueles livros que já começam, tal como os móveis e o resto dos equipamentos, a evidenciar as marcas do abandono a que estão votados: camadas de pó que tornam o ar muito pouco saudável sobretudo para quem tem problemas respiratórios.

Dia 3 de dezembro encerrou-se também a única conta bancária, cujo minguado saldo - cerca de 2.800€ - foi transferido para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, cancelou-se a atividade nas Finanças (em sede de IVA e IRC) e entregou-se as chaves das instalações à Direção-Geral do Tesouro e Finanças. O Museu Etnográfico, em Vila Franca de Xira, já fora transferido para a tutela da Direção-Geral do Património Cultural no dia 30-11-2015.

Resta agora uma entidade que apesar de ter existência constitucional (artigo 291.º da CRP) não passa de um órgão deliberativo autárquico fantasma, como assim o determina o novo regime jurídico das Assembleias Distritais (artigo 9.º do Anexo à Lei n.º 36/2014, de 26 de junho).

No meio desta dolorosa operação de extinção (porque custa ver a forma algo indigna como todo este processo acabou sendo desenrolado) apenas uma boa notícia comunicada pela representante da SG do MF: em princípio, os créditos laborais serão pagos aos trabalhadores até ao dia 15 do corrente mês, seguramente ainda antes do Natal deste ano.