Plenário distrital realizado no dia 24 de outubro de 2014.
43.º
02-06-2015: A AML aprova uma
proposta de rejeição da Universalidade da ADL (por maioria, com os votos contra
do BE e a abstenção do PCP e do PEV) que assenta em pressupostos errados e em
informação que não corresponde à verdade, além de darem por válido o parecer da
CML sobre o não interesse do Arquivo e da Biblioteca para o Município mesmo
sabendo que não houve avaliação do respetivo acervo. É aprovada, também, uma
recomendação à Câmara sobre a salvaguarda do património documental da ADL (por
maioria, com a abstenção do MPT). Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º
36/2014, de 26 de junho, a Universalidade da ADL (património predial, acervo
cultural, bens móveis, ativos e passivos financeiros) irá concretizar-se a
favor do Estado e a trabalhadora irá para a requalificação, depois de publicado
o despacho a que alude o n.º 1 do artigo 4.º do citado diploma.
44.º
03-06-2015: A ADL questiona o SEAL
sobre uma série de dúvidas que carecem de resposta imediata e solicita a marcação
urgente de uma audiência.
45.º
02-07-2015:
Em representação da Assembleia Distrital de Lisboa, Ermelinda
Toscano participa, como oradora, no Encontro: Arquivo da Administração
Pública.
46.º
09-07-2015:
Finalmente é publicado o Despacho que transfere a Universalidade da Assembleia
Distrital de Lisboa para o Estado sem identificar, contudo, quem é, em
concreto, a entidade recetora.
47.º
24-07-2015:
A Assembleia Distrital elabora e entrega ao Secretário de Estado da
Administração Local o Relatório
e Contas de Encerramento.
48.º
20-08-2015:
Cerca de mês e meio depois do despacho de julho, é publicado um outro onde são
identificadas as várias entidades recetoras da Universalidade da Assembleia
Distrital de Lisboa.
49.º
23-08-2015:
A trabalhadora da Assembleia Distrital colocada na situação de requalificação
nos termos do despacho anterior, elabora um texto intitulado “Breves
notas para desmistificação de um despacho” que coloca uma série de questões
que importa aqui lembrar.
50.º
09-11-2015:
Nesta data a trabalhadora colocada na requalificação já reiniciou funções
desde 15-09-2015 mas, em contrapartida, os
créditos laborais continuam por satisfazer e nenhuma das entidades
recetoras assumiu, formalmente, as componentes da Universalidade da Assembleia
Distrital de Lisboa que lhe couberam como facilmente e deduz pela leitura de
algumas das notícias já aqui divulgadas – Esperemos
que ainda vão a tempo – Qual
será o destino deste vasto espólio?
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