Imagem retirada do site da Câmara Municipal de Lisboa.
Ou como a Assembleia Municipal de Lisboa apoiou a existência de
salários em atraso na Assembleia Distrital de Lisboa.
Apesar da página oficial da
Assembleia Distrital de Lisboa ter sido extinta, por encerramento do respetivo domínio
devido ao facto da DGTF ter cancelado a conta da Telepac que o suportava, e com
esse gesto muita da informação nela disponibilizada ter-se perdido de forma
irrecuperável e, por outro lado, ter tido também como consequência que vários documentos
que foi possível recuperar conterem ligações de acesso a outros que já não
funcionam, ainda assim, para evitar que a memória dos acontecimentos dos
últimos anos se evapore, em nome da verdade e da transparência, apresenta-se um
pequeno resumo da forma como a Assembleia Municipal de Lisboa tratou a questão
da Assembleia Distrital de Lisboa:
Em 26 de novembro de 2013 o
Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou a recomendação “Cumprimento
das obrigações do Município de Lisboa perante a Assembleia Municipal de Lisboa”.
Conforme se pode verificar
através da leitura da ata
daquela sessão, a proposta foi rejeitada com a seguinte votação:
Contra – PS e CDS-PP.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e
PAN.
Abstenções – PNPN e 5 IND.
No ano seguinte, mais
precisamente na reunião realizada no dia 17 de junho de 2014, o Bloco de
Esquerda apresenta outra recomendação sobre a mesma matéria: “Quotizações em
atraso na Assembleia Distrital de Lisboa”, a qual teve uma votação
muito atribulada processo durante o qual se assistiu à inversão do sentido
de voto da bancada do PS após a intervenção do Presidente da Câmara (passaram
de um voto a favor para um voto contra).
Conforme consta
da respetiva ata, a proposta acabou sendo rejeitada com a seguinte votação:
Contra – PS, PNPN e Presidente da
AML.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e
PAN.
Abstenção – CDS-PP e 6 IND.
A situação irregular durante a
votação levou a Assembleia Distrital de Lisboa a endereçar um ofício
a todos os autarcas.
Já depois de publicada a Lei n.º
36/2014, de 26 de junho, em 16
de setembro de 2014 o Bloco de Esquerda volta a apresentar nova
recomendação: “Defesa dos
direitos dos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa e transferência da
Universalidade indivisível da Assembleia Distrital de Lisboa”.
Mais uma vez a mesma foi
rejeitada, como a
ata assim o comprova, com a seguinte votação:
Pontos 1 e 3
Contra – PS, CDS e 6IND.
Favor – PCP, PSD, BE, PEV e MPT.
Abstenção – PAN e PNPN.
Ponto 2
Contra – PS e 6IND.
Favor – PSD, PCP, BE, PEV, MPT e
PAN.
Abstenção – CDS-PP e PNPN.
E chegados aqui é bom que leiam a
ata da reunião
da Assembleia Distrital de Lisboa efetuada quatro dias antes. Ponderem o
que lá se discutiu mas, sobretudo, estejam atentos à participação da Presidente
da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
Igualmente importante é que leiam
a ata da 3.ª sessão de 2014 da Assembleia Distrital de Lisboa (realizada nos dias
17
e 24 de outubro) para perceberem melhor o que a seguir se passou na Assembleia
Municipal.
No dia 5 de maio de 2015, a vereadora
Graça Fonseca intervém na Assembleia Municipal faltando à verdade. A
intervenção ficará registada em ata, como
se pode verificar, e em 6 de outubro é publicado um aviso no Diário da República que
confirma o que atrás se disse.
Finalmente a proposta de rejeição
da Universalidade da Assembleia Distrital de Lisboa ocorrida na reunião
de dia 2 de junho de 2015 e que contou com a seguinte votação (como a minuta
da ata assim o comprova):
Alíneas a) e b) aprovadas por Maioria
Favor: PS, PSD, CDS-PP, MPT, PAN,
PNPN e 6 IND
Contra: BE.
Abstenção: PCP e PEV.
Alínea c) aprovada por Maioria
Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, MPT,
PAN, PNPN e 6 IND.
Abstenção: PCP e PEV.
Nesta mesma reunião foi aprovada
uma recomendação do PEV: “Pela
salvaguarda do património documental da ADL” que não deixa de ser a
prova de que a posição da Câmara, subscrita pela Mesa da Assembleia Municipal que
a versou no texto da proposta atrás indicada, sobre o desvalor dos equipamentos
culturais da ADL não teve qualquer sustentação técnica.
Portanto, é de concluir que,
infelizmente, esta era “Uma
rejeição que antes de deliberada já estava decidida”.
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